No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação, a data tem como objetivos: difundir a conscientização sobre a necessidade de expandir as leis relacionadas à informação e sua implementação efetiva e, também, sensibilizar para a necessidade de cada indivíduo ter acesso à informação como expressão da sua liberdade e como ferramenta para a possibilidade de participar na esfera pública e na sociedade civil.
No que se refere ao meio ambiente e saneamento não é diferente, é muito importante que todos tenham direito ao acesso a informações sobre:
- Políticas públicas e programas ambientais;
- Legislação ambiental;
- Licenças ambientais e estudos de impactos ambientais de obras e empreendimentos;
- Materiais e as atividades que oferecem perigo a suas comunidades;
- Idicadores sobre a qualidade da prestação de serviços de saneamento básico.
- Entre outros…
Sendo assim, apresentamos a seguir 6 Fontes de Dados e Informações Públicas sobre Meio Ambiente e Saneamento:
1 – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS:
Um sistema que possui uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de Água, Esgoto, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no Brasil.
2 – Sistema Nacional de Informações sobre a gestão dos resíduos sólidos – SINIR:
Uma plataforma composta de mapas, painéis e relatórios que sistematizam dados e disponibilizam estatísticas e indicadores referentes à gestão de resíduos sólidos no Brasil. Logística reversa.
3 – Portal Brasileiro de Dados Abertos:
Uma ferramenta que centraliza a busca e o acesso aos dados públicos, entre eles dados e indicadores ambientais.
4 – Painel de Legislação:
Um painel do MMA que abrange normativos ambientais de âmbito federal, incluindo leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas relacionados à temática Meio Ambiente. A consulta pode ser feita por assunto, tipo de documento ou por ano de publicação.
5 – Banco de Informações Ambientais – BDiA:
Uma plataforma de visualização e consulta às informações geoespaciais ambientais do IBGE, que disponibiliza mapeamentos de Geologia, Geomorfologia, Pedologia e Vegetação.
6 – Portal Nacional de Licenciamento ambiental:
Um portal do MMA que apresenta informações publicas sobre licenciamentos ambientais (empreendimentos licenciados) a nível estadual, de diversos estados do Brasil. Atualizado.
Veja também a publicação: “PODCAST – Acesso à informação sobre meio ambiente e saneamento“.
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